A segurança de barragens constitui uma preocupação relevante para a sociedade, atendendo aos riscos potenciais inerentes à construção e exploração destas obras, associados à possibilidade, ainda que remota, da ocorrência de roturas ou de outros eventos que possam afetar a segurança de pessoas e bens localizados nos vales a jusante.
Em 28 de março de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n.º 21/2018, que introduziu importantes alterações ao enquadramento regulamentar da segurança de barragens em Portugal. Este diploma inclui dois regulamentos: a revisão e republicação do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), aplicável às grandes barragens, e a publicação do novo Regulamento de Pequenas Barragens (RPB), sendo ainda estabelecido um sistema de classificação comum.
A Comissão dos Regulamentos de Barragens elaborou os Documentos Técnicos de Apoio ao RSB, que estabelecem disposições relativas ao projeto, construção, exploração, observação e inspeção de barragens. Estes documentos foram publicados pela Agência Portuguesa do Ambiente em abril de 2018.
Os donos de obra e os respetivos responsáveis técnicos desempenham um papel central na exploração das barragens e na aplicação dos regulamentos de segurança. O cumprimento contínuo das regras de exploração, bem como dos programas de inspeção, observação, manutenção e dos planos de atuação em situação de emergência, deve ser assegurado ao longo de toda a vida útil das barragens.
Às autoridades de segurança e licenciamento compete fiscalizar, de forma sistemática, o cumprimento da regulamentação em vigor.
Para que as atividades de segurança de barragens sejam exercidas de forma eficaz, é indispensável promover a consciencialização para os problemas de segurança e as suas implicações, bem como garantir a adequada qualificação técnica dos agentes envolvidos. O presente curso visa contribuir para a melhoria destes aspetos.
A 21ª edição do Curso de Exploração e Segurança de Barragens realizar-se-á em Lisboa, nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de 15 a 25 de junho de 2026, e incluirá também uma visita técnica a algumas barragens que decorrerá nos dias 24 e 25 de junho.
O curso destina-se, prioritariamente, a engenheiros que exerçam funções de gestão, operação, manutenção e consultoria em segurança de barragens, bem como a profissionais envolvidos em atividades de administração e licenciamento.
Para questões relacionadas com aspetos letivos do curso contactar a comissão organizadora através do email: cesb@apambiente.pt
tlf: 214 728 200
LNEC Centro de Congressos,
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Av. Brasil 101 | 1700-066 Lisboa | Portugal