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Folheto do Curso
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Objetivos
A segurança de barragens constitui uma preocupação relevante para a sociedade, atendendo aos riscos potenciais inerentes à construção e exploração destas obras, associados à possibilidade, ainda que remota, da ocorrência de roturas ou de outros eventos que possam afetar a segurança de pessoas e bens localizados nos vales a jusante.
Em 28 de março de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n.º 21/2018, que introduziu importantes alterações ao enquadramento regulamentar da segurança de barragens em Portugal. Este diploma inclui dois regulamentos: a revisão e republicação do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), aplicável às grandes barragens, e a publicação do novo Regulamento de Pequenas Barragens (RPB), sendo ainda estabelecido um sistema de classificação comum.
A Comissão dos Regulamentos de Barragens elaborou os Documentos Técnicos de Apoio ao RSB, que estabelecem disposições relativas ao projeto, construção, exploração, observação e inspeção de barragens. Estes documentos foram publicados pela Agência Portuguesa do Ambiente em abril de 2018.
Os donos de obra e os respetivos responsáveis técnicos desempenham um papel central na exploração das barragens e na aplicação dos regulamentos de segurança. O cumprimento contínuo das regras de exploração, bem como dos programas de inspeção, observação, manutenção e dos planos de atuação em situação de emergência, deve ser assegurado ao longo de toda a vida útil das barragens.
Às autoridades de segurança e licenciamento compete fiscalizar, de forma sistemática, o cumprimento da regulamentação em vigor.
Para que as atividades de segurança de barragens sejam exercidas de forma eficaz, é indispensável promover a consciencialização para os problemas de segurança e as suas implicações, bem como garantir a adequada qualificação técnica dos agentes envolvidos. O presente curso visa contribuir para a melhoria destes aspetos.
Principais tópicos
- Barragens: caracterização estrutural, noções de hidrologia e órgãos de segurança e exploração;
- Apresentação e análise da regulamentação, com ênfase no Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), abordando-se complementarmente alguns aspetos distintivos do Regulamento de Pequenas Barragens (RPB);
- Obrigações legais do dono da obra;
- Controlo de segurança estrutural, hidráulico-operacional e ambiental;
- Inspeções visuais de rotina: barragens, órgãos de segurança e exploração, sistemas de observação e relatórios de inspeção;
- Manutenção, conservação e reparação: obras de construção civil e equipamentos;
- Incidentes e acidentes;
- Emergência e gestão do risco.
A 21ª edição do Curso de Exploração e Segurança de Barragens realizar-se-á em Lisboa, nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de 15 a 25 de junho de 2026, e incluirá também uma visita técnica a algumas barragens que decorrerá nos dias 24 e 25 de junho.
Destinatários
O curso destina-se, prioritariamente, a engenheiros que exerçam funções de gestão, operação, manutenção e consultoria em segurança de barragens, bem como a profissionais envolvidos em atividades de administração e licenciamento.
Contactos
Para questões relacionadas com aspetos letivos do curso contactar a comissão organizadora através do email: cesb@apambiente.pt
tlf: 214 728 200
Localização
O LNEC está localizado a 2 km do aeroporto
Localização LNEC Centro de Congressos,
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Av. Brasil 101 | 1700-066 Lisboa | Portugal